As instalações municipais apenas poderão ser utilizadas como câmara ardente em caso de óbito do presidente da Câmara ou do presidente da assembleia municipal no legal exercício de funções e caso tal não seja contra a sua vontade.
As instalações municipais apenas poderão ser utilizadas como câmara ardente em caso de óbito do presidente da Câmara ou do presidente da assembleia municipal no legal exercício de funções e caso tal não seja contra a sua vontade.