- 1 -Topónimo é a designação pela qual é conhecido um espaço público, que para além da função cultural, representa um meio de referenciação geográfica que se tem mostrado eficiente e que importa utilizar e gerir de forma rigorosa, sem colocar em causa o seu valor simbólico que veicula a cultura das gentes e imprime nos locais marcas indestrutíveis.
- 2 -A toponímia pode afirmar-se como um meio através do qual se perpetuam personalidades importantes da história e da vida do Município, inserindo-os no quotidiano da cidade, constituindo um auxiliar precioso para o estudo da história do concelho.
Artigo 55.º — Definição
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