Os critérios e normas a que deve obedecer a toponímia no Município de Oliveira de Azeméis encontram-se definidos no Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Oliveira de Azeméis, aprovado pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2003, e em reunião de Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, realizada no dia 25 de setembro de 2003.
Artigo 57.º — Regulamentação
Vigente desde: 11/04/2022
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Em vigor desde 11/04/2022