Art.º 6 · Regulamento n.º 358/2021 — Instrução do pedido de creditação

1 -Os pedidos de creditação são formalizados mediante submissão online até ao limite de 15 dias úteis, contados a partir do último dia da data prevista para o ato de matrícula:
1. a)Para a creditação de formação académica, os Serviços Académicos elaboram um calendário próprio;
2. b)Para os pedidos de creditação da experiência profissional, o júri de creditação, elabora um calendário com as etapas e prazos de entrega dos documentos que suportam a fundamentação do pedido, provas de creditação, comunicação dos resultados e reclamações.
2 -A aceitação de pedidos de creditação fora dos momentos a que se refere o número anterior carece de autorização do presidente do Conselho Técnico-Científico.
3 -O estudante pode pedir creditação a uma ou mais unidades curriculares.
4 -O pedido de creditação é realizado por meio de requerimento próprio a submeter online, por unidade curricular.
5 -O processo de creditação termina com a divulgação do respetivo resultado ao estudante, para o endereço eletrónico por ele fornecido no momento da instrução do pedido.
6 -Na data do pedido são devidos emolumentos, de acordo com tabela própria.
7 -No caso de indeferimento não há lugar a reembolso dos emolumentos pagos.
8 -A instrução incompleta ou insuficiente dos pedidos pode determinar a exclusão dos mesmos.

Artigo 6.º — Instrução do pedido de creditação