- 1 -A praia fluvial possui uma área com mesas para piquenique, devendo os seus utilizadores garantir a sua boa utilização, podendo ser responsabilizados pelos danos causados.
- 2 -Na área da praia é permitida a instalação de guarda-sóis, resguardos de vento ou outros equipamentos similares, desde que os mesmos não constituam incómodo para os restantes utilizadores.
- 3 -A Praia Fluvial encontra-se equipada com instalações sanitárias para ambos os sexos, dispondo ainda de uma instalação adaptada a pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, devendo as mesmas ser deixadas asseadas após cada utilização.
- 4 -O utilizador da Praia Fluvial deve comunicar, de imediato aos nadadores salvadores sempre que detete alguma falha ou degradação nos equipamentos disponíveis.
Artigo 4.º — Utilização dos equipamentos e infraestruturas
Vigente desde: 11/04/2022
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Em vigor desde 11/04/2022