As disposições do presente regulamento são aplicáveis à organização do evento, participantes, visitantes, público em geral, incluindo trabalhadores, prestadores de serviços e colaboradores tanto do Município de Tondela quanto dos participantes que prestem trabalho ou serviços na FICTON.
Artigo 3.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 18/03/2025
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Em vigor desde 18/03/2025