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Artigo 10.º
— Validade do cartão
Vigente desde: 14/08/2009
O cartão é vitalício.
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 14/08/2009
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Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 9
Obrigação dos utilizadores
Seguinte · Artigo 11
Cessação do direito de utilização do cartão
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