- 1 -A adesão ao Cartão Cheque Cultura é gratuita e realiza-se através dos serviços competentes do Município do Barreiro, mediante o preenchimento de requerimento próprio para o efeito ou através de plataforma digital online, conforme campos referidos no Anexo I;
- 2 -Para emissão do Cartão Cheque Cultura, o requerimento devidamente preenchido é acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Apresentação do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão;
- b)Certificado de residência fiscal
Artigo 7.º — Adesão
Vigente desde: 09/04/2020
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Em vigor desde 09/04/2020