É cancelada a inscrição na Ordem, aos membros, que:
- a)Sejam sujeitos à medida disciplinar de expulsão;
- b)Deixem de exercer, voluntariamente, a atividade profissional e que assim o manifestem junto da Comissão Instaladora/Direção.
Artigo 11.º — Cancelamento da inscrição
Vigente desde: 23/04/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/04/2021