Regulamento n.º 36/2021

Escalão A - um rendimento mensal per capita até 120 % do valor do indexante dos Apoios Sociais em vigor no início do período de candidaturas, com arredondamento ao cêntimo;

Escalão B - um rendimento mensal per capita superior a 120 % e até 150 % do valor do indexante dos Apoios Sociais, em vigor no início do período de candidaturas, com arredondamento ao cêntimo;

Escalão C - um rendimento mensal per capita superior a 150 % e até 170 % do valor do indexante dos Apoios Sociais em vigor no início do período de candidaturas, com arredondamento ao cêntimo;