Art.º 12 · Regulamento n.º 36/2024 — Realização de provas na ESAI

1 -As provas teóricas ou praticas a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º são organizadas pela ESAI ou por uma rede de instituições de ensino superior que acordem entre si a articulação desta atividade a nível regional ou nacional.
2 -As classificações obtidas nas provas teóricas e/ou praticas de avaliação de conhecimentos, a que se alude no número anterior, são apenas válidas para a candidatura à ESAI ou às instituições que integram a rede que as tenham organizado.
3 -As classificações previstas no n.º 2 podem ser utilizadas para a candidatura a ESAI ou as instituições que integram a rede no ano da sua realização e no ano seguinte à sua realização.
4 -A natureza das provas previstas no número anterior (teóricas e/ou praticas), bem como a distribuição da percentagem total de 30 % pelas mesmas, é fixada pelo Conselho Técnico-Científico da ESAI.
5 -As provas são elaboradas pelo júri que for nomeado pelo Conselho Pedagógico para esse efeito, a quem cabe aprovar os modelos das provas, definir os critérios de avaliação, bem como supervisionar o decorrente serviço de realização das provas.
6 -As provas podem ser realizadas através de plataformas tecnológicas ou por teleconferência assegurando-se a devida fiabilidade da avaliação desenvolvida.

Artigo 12.º — Realização de provas na ESAI