Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Capítulo V do Regulamento do Programa de Apoio às Organizações de Solidariedade, aprovado pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo, na sua sessão de 26 de fevereiro de 2004.
Artigo 15.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 09/04/2020
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Em vigor desde 09/04/2020