O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação.
15 de fevereiro de 2021. - A Presidente da Comissão Instaladora da Ordem dos Fisioterapeutas Portugueses, Isabel Maria Sander de Souza Guerra.
Tabela de taxas
- 1 -Inscrição:
- 1.1 -Registo - (euro)50,00 (cinquenta euros).
- 1.2 -Inscrição na Ordem - (euro)100,00 (cem euros).
- 1.3 -Reclamação de decisão final de processo de inscrição - (euro)60,00 (sessenta euros).
- 1.4 -Mudança de nome abreviado - (euro)10,00 (dez euros).
- 1.5 -Registo de sociedades de fisioterapeutas - (euro)150,00 (cento e cinquenta euros).
- 2 -Outras taxas:
- 2.1 -Declarações - (euro)5,00 (cinco euros).
- 2.2 -Certidões - (euro)5,00 (cinco euros).
- 2.2.1 -À taxa das certidões acrescerá, por cada lauda - (euro)0,50 (cinquenta cêntimos).
- 2.3 -Urgência (na emissão de declarações e certidões), taxa suplementar - (euro)5,00 (cinco euros).
- 2.4 -Emissão de cédula profissional de membro efetivo após conclusão de especialidade - (euro)15,00 (quinze euros).
- 2.5 -Segunda via da cédula profissional, com entrega da anterior - (euro)15,00 (quinze euros).
- 2.6 -Segunda via da cédula profissional, sem entrega da anterior - (euro)20,00 (vinte euros).
- 2.7 -Vinhetas (50 exemplares) - (euro)10,00 (dez euros).
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