O apoio à vacinação infantil destina-se a crianças até 52 semanas de idade, que cumpram, cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Possuam domicílio fiscal em Amarante;
- b)Pelo menos um dos pais, representante legal ou a pessoa que tenha a guarda da criança possua domicílio fiscal no concelho de Amarante;
- c)A vacina não se encontre abrangida pelo esquema de vacinação instituído pelo Plano Nacional de Vacinação, nem tenha sido objeto de outro apoio para o mesmo fim.