Art.º 6 · Regulamento n.º 362/2017 — Imposição das distinções honoríficas e diplomas

1 -As Medalhas deverão ser entregues em cerimónia solene e sempre que possível no âmbito do Dia do Concelho.
2 -O registo dos agraciados será depositado no cofre da autarquia, em folhas individuais, de modo cronológico, procedendo-se ao assento atualizado de todas as entidades singulares e coletivas distinguidas, não só agraciadas ao abrigo deste Regulamento, como anteriormente. E todas as medalhas a atribuir ou devolvidas por qualquer motivo serão guardadas no referido local.
3 -Da concessão de Medalhas serão passados diplomas individuais, a assinar pelo Presidente da Câmara.
4 -Quando o agraciado for funcionário municipal em serviço ativo, será providenciado para que o mesmo registo conste também nos seus cadastros.

Artigo 6.º — Imposição das distinções honoríficas e diplomas