É aprovado o "Programa de Emergência Social de Barrancos", doravante designado abreviadamente "PES Barrancos - edição 2021", de natureza excecional e temporário, que visa apoiar a comunidade e as famílias, as instituições sociais locais, bem como as micro e pequenas empresas e empresários em nome individual (ENI), afetados pela Pandemia Covid 19.
Artigo 1.º — Âmbito e objeto
Vigente desde: 23/04/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/04/2021