Artigo 23.º · Execução e acompanhamento do programa
Em vigor desde 23/04/2021
1 -O presente programa é executado financeiramente pela UAF, com o apoio técnico da UASC/GAE, a quem compete elaborar um relatório final de monitorização e avaliação.
2 -O relatório final previsto no número anterior deve ser apresentado à vereadora da ação social, até finais de setembro de 2021.
3 -Os instrumentos necessários à execução do presente programa são elaborados em conjunto entre a UASC/GAE.
4 -Compete à vereadora da Ação Social, acompanhar e emitir instruções para a boa execução do programa.