Constituem direitos dos(as) estudantes:
- a)Obter, quando necessário, a formação e as orientações para a execução das atividades em que participa;
- b)Dispor de condições de segurança e higiene necessárias à realização da atividade;
- c)Obter um Certificado de Participação, emitido pelos SASIPL, nomeadamente para o suplemento ao Diploma, e onde constará a designação da atividade, as principais tarefas desempenhadas, as datas de início e de fim da atividade, a avaliação do desempenho e o número total de horas, de entre outros elementos a considerar.