Artigo 19.º — Disposições Finais

Vigente desde: 08/04/2026

1 -As dúvidas e omissões suscitadas na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas por despacho do Presidente do IPL.
2 -O Regulamento do Programa de Bolsa de Atividades para Estudantes do IPL foi aprovado em reunião do Conselho de Ação Social dos SASIPL.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 08/04/2026