1 -A construção de jazigos particulares e o revestimento de sepulturas perpétuas deve concluir-se no prazo de noventa dias, respectivamente, contados da data do alvará de construção
2 -Poderá o Presidente da Junta de Freguesia prorrogar estes prazos em casos devidamente fundamentados.
3 -A inobservância do prazo fará caducar a concessão, com perda das importâncias pagas, revertendo para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra.