A competência do domínio "Transição Socioprofissional Segura" é a seguinte:
- a)Garante uma transição socioprofissional segura, com vista à garantia da qualidade dos cuidados e das aprendizagens profissionais.
Artigo 7.º — Competência do Domínio Transição Socioprofissional Segura
Vigente desde: 14/06/2018
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Em vigor desde 14/06/2018