Art.º 24 · Regulamento n.º 366/2019 — Diplomas, carta de curso e suplemento ao diploma

1 -Os Diplomas do curso de mestrado são acompanhados do respetivo Suplemento ao Diploma, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e pela Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro.
2 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso são:
1. a)Nome do titular do grau;
2. b)Documento de identificação pessoal;
3. c)Naturalidade;
4. d)Identificação do ciclo de estudos/grau;
5. e)Data da conclusão;
6. f)Classificação final segundo a escala nacional;
7. g)Data da emissão do diploma;
8. h)Assinatura dos responsáveis.
3 -Após a conclusão do ciclo de estudos (120 ECTS), e somente mediante requerimento do aluno, a carta de curso, acompanhada do suplemento ao diploma, é emitida no prazo de 180 dias.
4 -Após a conclusão do ciclo de estudos (120 ECTS), e somente mediante requerimento do aluno, a certidão de registo de conclusão do grau de mestre e o suplemento ao diploma são emitidos no prazo de 30 dias.
5 -A conclusão das unidades curriculares do curso de mestrado (1.º ano - 60 ECTS) confere ao aluno o direito à atribuição de um Diploma de Pós-Graduação, somente mediante requerimento do aluno, não conferindo ao seu titular a equivalência a qualquer grau académico.
6 -No caso do aluno ter efetuado menos de 60 ECTS pode ser emitida uma certidão de aproveitamento de unidades curriculares realizadas na FCM|NMS, mediante requerimento do aluno.

Artigo 24.º — Diplomas, carta de curso e suplemento ao diploma