Artigo 13.º · Higiene do pessoal e das instalações
Em vigor desde 12/04/2022
1 -Devem ser cumpridos adequados padrões de higiene, nomeadamente no que respeita à higiene pessoal dos tratadores e demais pessoal em contacto com os animais, às instalações, bem como a todas as estruturas de apoio.
2 -A viatura e os materiais utilizados na recolha de animais devem ser lavados e desinfetados após cada serviço.
3 -As instalações, equipamentos e áreas adjacentes, designadamente as áreas de acesso ao público, devem ser permanentemente mantidas em bom estado de higiene e asseio.
4 -Para cumprimento do referido no número anterior, todas as instalações destinadas ao alojamento de animais devem ser limpas, lavadas e/ou desinfetadas, diariamente com água sob pressão quente com detergentes e desinfetantes adequados, mediante as instruções do Médico Veterinário Municipal.
5 -Todas as instalações, material e equipamento que entraram em contacto com animais doentes, suspeitos de doença ou cadáveres, devem ser convenientemente lavados e desinfetados, após utilização.
6 -Todo o lixo deve ser depositado nos contentores adequados, devendo estes ser removidos das instalações, de forma a salvaguardar quaisquer riscos para a saúde pública.
7 -Todo o material não reutilizável e de elevado risco biológico deve ser sempre colocado nos contentores adequados e exclusivos para esse efeito, cumprindo as normas vigentes sobre esta matéria.
8 -Os materiais de limpeza usados para lavar e desinfetar devem ser específicos e únicos para cada zona, designadamente canil e gatil, quarentena e isolamento, recobro e sala de cirurgia e restante edifício médico.
9 -Sempre que a limpeza e higienização das áreas de recobro e cirurgia, canil e gatil, quarentena e isolamento, não possa ser realizada por diferentes operadores, a ordem de higienização deve ser instruída previamente pelo Médico Veterinário Municipal, de forma a minimizar o risco de transmissão e propagação de doenças infetocontagiosas.