1 -O presente Regulamento tem por objeto a fixação da natureza, das modalidades de apoio e das condições para a concessão de apoios ao movimento associativo do Concelho do Montijo, nomeadamente nas áreas da educação, da defesa e promoção do património, da cultura, dos tempos livres, do desporto, da saúde, da ação social, do ambiente, da juventude e da proteção civil, bem como de outra natureza.
2 -O presente Regulamento não se aplica à concessão de apoios que sejam a contrapartida de serviços de interesse público municipal solicitados pelo Município do Montijo.