É revogado o Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo Associativo, o Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo do Município do Montijo e todas as normas regulamentares que disponham em sentido diverso do aqui previsto.
Artigo 28.º — Norma revogatória
Vigente desde: 19/03/2025
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Em vigor desde 19/03/2025