1 -Os apoios do Projeto “+AGRODIGITECH@SUL” destinam-se a estudantes inscritos em cursos de curta duração no ITQB NOVA.
2 -São elegíveis, para efeitos de atribuição dos apoios, os estudantes que obedeçam ao ponto 1 e que cumulativamente:
a)Tenham concluído com aproveitamento, pelo menos, o ensino secundário ou equivalente;
b)Comprovem a sua atividade profissional na área das ciências agrárias ou áreas afins, especificadas no n.º 1 do Artigo 3.º deste regulamento;
c)Tenham nacionalidade portuguesa ou, no caso de cidadãos estrangeiros, tenham residência ou autorização de residência em Portugal durante o período da formação ou estejam em Portugal ao abrigo de um programa de mobilidade;
d)Não se encontrem abrangidos por outro apoio para o mesmo fim.
3 -Os apoios atribuídos ao abrigo do presente regulamento não impedem a acumulação com bolsas de outra natureza, salvo se tal for vedado pelas entidades financiadoras dessas bolsas.
4 -A candidatura ao apoio deve ser apresentada no ato de candidatura ao curso ou em fase posterior, nos termos definidos em edital próprio, mediante a submissão dos seguintes documentos:
a)Comprovativo das habilitações académicas;
b)Comprovativo da atividade profissional;
c)Comprovativo de residência;
d)Autorização de residência ou comprovativo de bolsa de mobilidade no caso de cidadão estrangeiro;
e)Número de identificação fiscal;
f)Cópia do cartão de cidadão ou passaporte;
g)IBAN de conta bancária da qual seja titular.
5 -A Divisão de Gestão de Pessoas e Projetos do ITQB NOVA é o serviço responsável pela análise da elegibilidade das condições dos estudantes candidatos.
6 -Prevê-se que o apoio possa ser atribuído a 100 % dos estudantes que cumpram as condições de elegibilidade, ainda que o mesmo esteja limitado ao orçamento disponível para o efeito.
7 -Não sendo possível atribuir o apoio a todos os alunos inscritos e que cumpram as condições para dele beneficiarem, a ordenação das candidaturas ao apoio será feita pela data/hora da candidatura no curso respetivo.