Art.º 9 · Regulamento n.º 368/2017 — Fatores de avaliação das candidaturas

1 -As candidaturas são avaliadas em função:
1. a)Da classificação obtida pelo candidato no ano letivo anterior (30 %);
2. b)Do valor dos rendimentos do agregado familiar per capita (70 %).
2 -O fator classificação, obtido pelo candidato no ano letivo anterior, é avaliado pelo resultado da seguinte fórmula:
Vi = (Pi - 12,0/20 - 12,0) x 10
Em que:
Vi é o valor de pontuação (arredondada, por excesso, às centésimas) a atribuir à candidatura a avaliar (Pi), podendo Vi ser positivo ou igual a zero;
Pi é o valor da classificação obtida no ano letivo anterior, arredondado à décima mais próxima;
12,0 é a classificação mínima admitida para a atribuição de bolsas de estudo;
20 corresponde à classificação máxima.
3 -Para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado familiar per capita considera-se:
1. a)Que o rendimento anual do agregado familiar do candidato é o conjunto de proveitos postos, a qualquer título, à disposição do conjunto dos membros do agregado familiar do candidato no ano civil ao do início do ano letivo a que se reporta a bolsa de estudo;
2. b)O rendimento mensal do agregado familiar per capita é apurado pelo resultado da seguinte fórmula:
  Rc = (RA / MAF) / 12
  Em que:
  RC é o valor em euros do rendimento mensal do agregado familiar per capita a considerar na candidatura;
  RA é o rendimento anual do agregado familiar;
  MAF é o número de membros do agregado familiar.
4 -O fator rendimento mensal do agregado familiar per capita é avaliado pelo resultado da seguinte fórmula:
Ri = (R max - Rc/R max - R min) x 10
Em que:
Ri é o valor de pontuação (arredondada, por excesso, às centésimas) a atribuir à candidatura a avaliar (Rc), podendo Ri ser positivo, negativo ou igual a zero;
Rmax corresponde a duas vezes a remuneração mínima mensal garantida para a Região Autónoma da Madeira;
Rmin corresponde ao valor correspondente a 1/3 da remuneração mínima mensal garantida aprovado para a Região Autónoma da Madeira.
5 -A avaliação final da candidatura corresponde ao resultado da seguinte fórmula:
Vi x 30 % + Ri x 70 %

Artigo 9.º — Fatores de avaliação das candidaturas

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