Todas as mensagens publicitárias relativas a um ICAE, para além de outros requisitos decorrentes do meio de comunicação utilizado, devem apresentar, no mínimo, o seguinte conteúdo:
- a)Indicação expressa de que o produto é qualificado como ICAE;
- b)Indicação de que se trata de um produto comercializado no âmbito da actividade seguradora e identificação da empresa de seguros responsável pela sua exploração;
- c)Menção expressa da possibilidade ou não de risco de perda dos montantes investidos e da existência ou não de rendimento mínimo garantido;
- d)Indicação dos locais onde se encontra disponível o prospecto informativo sobre o produto.