Encontram-se isentas, não integrando, todavia, o conceito de escassa relevância urbanística, as obras expressamente consagradas nos artigos 6.º e 7.º do RJUE.
Encontram-se isentas, não integrando, todavia, o conceito de escassa relevância urbanística, as obras expressamente consagradas nos artigos 6.º e 7.º do RJUE.