Art.º 85 · Regulamento n.º 37/2021 — Condições de concretização

1 -Sem prejuízo do previsto em legislação específica para o dimensionamento dos espaços destinados a estacionamento de veículos ligeiros em estruturas edificadas, devem ser respeitadas as seguintes dimensões livres mínimas:
1. a)Profundidade - 5,00 metros;
2. b)Largura - 2,25 metros, quando se organize, longitudinalmente ou perpendicularmente em relação à faixa de rodagem que o serve; e 2,50 metros se o lugar for limitado por uma parede ou 3 metros, quando se trate de lugares limitados por duas paredes laterais ou 4,20 metros quando se trate de dois lugares a par entre paredes.
2 -A largura dos corredores de circulação interior não deve ser inferior a:
1. a)4,00 metros no caso de estacionamento organizado longitudinalmente;
2. b)4,50 metros no caso de estacionamento organizado até 45.º;
3. c)5,50 metros no caso de estacionamento organizado a 90.º
3 -Para dimensionamento dos espaços destinados a estacionamento de veículos pesados em estruturas edificadas, deve considerar-se as seguintes dimensões livres mínimas:
1. a)Profundidade - 12,00 metros;
2. b)Largura - 3,30 metros, acrescida de 0,70 metros quando se trate de um lugar isolado e encerrado por paredes.
4 -Os lugares de estacionamentos exteriores não cobertos e corredores de circulação devem cumprir as dimensões estabelecidas no presente artigo para estruturas edificadas.

Artigo 85.º — Condições de concretização