Art.º 12 · Regulamento n.º 37/2025 — Produtos de Venda é Interdita

a)Carnes verdes, ensacadas, fumadas, enlatadas e miudezas comestíveis, exceto em feiras temáticas;
b)Mariscos, bivalves e crustáceos exceto em feiras temáticas;
c)Produtos que per si ou a sua embalagem origine lixo volumoso;
d)Medicamentos e especialidades farmacêuticas;
e)Desinfetantes, inseticidas, fungicidas, herbicidas, parasiticidas, raticidas e semelhantes;
f)Sementes, plantas e ervas medicinais e respetivos preparados;
g)Móveis, artigos de mobiliário, colchoaria e antiguidades exceto em feiras de velharias e temáticas;
h)Tapeçarias, alcatifas, carpetes, passadeiras, tapetes, oleados e artigos de estofador, exceto em feiras temáticas;
i)Aparelhagem radioelétrica, máquinas e utensílios elétricos ou a gás, candeeiros, lustres, seus acessórios ou partes separadas e material para instalações elétricas, exceto em feiras de velharias ou temáticas;
j)Instrumentos musicais, discos e afins, outros artigos musicais, seus acessórios e partes separadas, exceto em feiras de velharias ou temáticas;
k)Materiais de construção, metais e ferragens;
l)Veículos automóveis, reboques, motociclos, velocípedes com ou sem motor e acessórios;
m)Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos com exceção do petróleo, álcool desnaturado, carvão e lenha;
n)Instrumentos profissionais e científicos e aparelhagens de medida e verificação com exceção das ferramentas e utensílios semelhantes de uso doméstico ou artesanal;
o)Material para fotografia e cinema e artigos de ótica, oculista, relojoaria e respetivas peças separadas ou acessórios, exceto em feiras de velharias ou temática;
p)Borracha e plásticos em folha ou tubo ou acessórios;
q)Armas e munições, pólvora e qualquer outro material explosivo ou detonante;
r)Moedas e notas de banco;
s)Ouro, prata e afins;
t)Produtos fitofarmacêuticos abrangidos pela Lei n.º 26/2013, de 11 de abril;
u)Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas preparadas para alimentos para animais e alimentos compostos para animais que contenham aditivos a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005;
v)A venda avulsa de louro, chá de malvas e outros produtos similares.

Artigo 12.º — Produtos de Venda é Interdita

Histórico de Alterações