- 1 -O presente Regulamento estabelece normas relativas, designadamente, ao processo de admissão dos produtores, de organização e de funcionamento, disciplina, limpeza e segurança interior, do Mercado Local de Produtores de Vila Cova à Coelheira, doravante designado por Mercado Local, sito na vila e freguesia de Vila Cova à Coelheira, do Município de Vila Nova de Paiva.
- 2 -O Regulamento é aplicável aos participantes e utentes do mercado local de produtores.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 30/04/2021
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/04/2021