Art.º 6 · Regulamento n.º 370/2021 — Tipologia

1 -No Mercado Local existem diferentes tipologias de lugares de venda, também designados por lugares de terrado, designadamente:
1. a)Os lugares de terrado com banca: locais no logradouro interior do Mercado Local, sem espaço privativo para atendimento, confrontando diretamente com a zona de circulação ou espaço comum do mercado, providos com bancas móveis;
2. b)Os lugares de terrado para aves e leporídeos: locais no logradouro interior do Mercado Local, sem espaço privativo para atendimento, confrontando diretamente com a zona de circulação ou espaço comum do mercado;
3. c)Os lugares de terrado para venda de produtos agrícolas ensacados: locais no logradouro exterior do Mercado Local, ou em zona adjacente a definir pela Câmara Municipal, que permitem efetuar a venda direta destes produtos, do produtor ao consumidor final, eventualmente a partir dos próprios veículos de transporte.
4. d)Os lugares de terrado para floricultores e viveiristas: locais no logradouro interior ou em espaço adjacente, a definir pela Câmara Municipal.
2 -A Câmara Municipal, por motivos relacionados com as condições higiossanitárias, poderá determinar a atribuição de diferentes espécies de produtos comercializáveis a diferentes espaços ou grupos de lugares de venda, nomeadamente, no caso de produtos obtidos em produção integrada ou em modo de produção biológica.

Artigo 6.º — Tipologia