- 1 -A Junta de Freguesia de Estrela não se responsabiliza por danos, seja de que natureza forem, ou perdas de valores e bens no âmbito da frequência do PEJ.
- 2 -Os alunos são responsáveis por todos os seus objetos pessoais.
Artigo 22.º — Danos e perdas de valores e bens
Vigente desde: 10/04/2026
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