Art.º 15 · Regulamento n.º 371/2019 — Trabalho por turnos

1 -O trabalho por turnos consiste na organização do trabalho em equipa, ocupando os trabalhadores, sucessivamente, os mesmos postos de trabalho quando o período de funcionamento dos serviços ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho.
2 -Os turnos são fixos, alternando semanalmente, e as respetivas escalas de serviço são fixadas mensal ou anualmente.
3 -O regime de trabalho por turnos pode ser:
1. a)Semanal, quando é prestado de segunda a sexta-feira;
2. b)Semanal prolongado, quando prestado em todos os dias úteis e no sábado ou domingo;
3. c)Permanente, quando é prestado em todos os 7 dias da semana.
4 -O regime de trabalho por turnos pode ainda ser:
1. a)Parcial, quando prestado em dois períodos de trabalho diário;
2. b)Total, quando prestado em, pelo menos, três períodos de trabalho diário.
5 -Desde que um dos turnos seja total ou parcialmente coincidente com o período de trabalho noturno, os trabalhadores têm direito a um acréscimo remuneratório, nas seguintes percentagens:
1. a)25 %, quando o regime de turnos for permanente, total ou parcial;
2. b)22 %, quando o regime de turnos for semanal prolongado, total ou parcial;
3. c)20 %, quando o regime de turnos for semanal, total ou parcial.
6 -O acréscimo previsto no número anterior inclui o que fosse devido por trabalho noturno, mas não afasta o que seja devido por prestação de trabalho suplementar.

Artigo 15.º — Trabalho por turnos