A prova de comunicação linguística prevista no n.º 5 do artigo 16.º seguirá os termos da prova elaborada, aplicada e avaliada ao abrigo do sistema de avaliação do português enquanto língua estrangeira, da responsabilidade do Centro de Avaliação do Português Língua Estrangeira (CAPLE), nos termos do Regulamento da Prova de Comunicação Linguística e Procedimento de Controlo Linguístico em vigor.
Artigo 19.º — Prova de comunicação linguística
Vigente desde: 20/03/2025
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