Art.º 23 · Regulamento n.º 371/2025 — Atribuição do título de enfermeiro especialista

1 -A atribuição de títulos de enfermeiro especialista é competência da comissão de atribuição de títulos.
2 -Sem prejuízo do previsto no número anterior, a atribuição do título de enfermeiro especialista pode adotar um dos seguintes procedimentos:
1. a)Comissão de atribuição de título;
2. b)Comissão de certificação individual de competências;
3. c)Internato de especialidade em enfermagem.
3 -Não podem candidatar-se ao procedimento de atribuição de título de enfermeiro especialista os membros efetivos com inscrição suspensa, os membros honorários e os membros correspondentes.

Artigo 23.º — Atribuição do título de enfermeiro especialista