- 1 -O processo de atribuição de qualidade de membro honorário é precedido de proposta apresentada pelo conselho diretivo.
- 2 -A proposta de atribuição de qualidade de membro honorário deve especificar os atos praticados e fornecer as provas adequadas.
Artigo 39.º — Proposta de atribuição de qualidade de membro honorário
Vigente desde: 20/03/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/03/2025