O presente regulamento tem por objetivo a atribuição de um apoio escolar a alunos da comunidade escolar residente e recenseada na Freguesia de Soutelo de Aguiar por parte da Junta de Freguesia visando as seguintes finalidades:
- a)Apoiar os agregados familiares residentes e recenseados e incentivar o prosseguimento dos estudos dos estudantes na Freguesia com bom aproveitamento escolar.
- b)O Apoio aos jovens estudantes é atribuído até ao 12.º ano.