O apoio escolar é atribuído anualmente pela Junta de Freguesia de Soutelo de Aguiar, aos que, frequentem um estabelecimento de ensino do Concelho de Vila Pouca de Aguiar, qualquer estabelecimento, tenham bom aproveitamento escolar e cumpram cumulativamente o previsto no presente Regulamento.
Artigo 5.º — Atribuição de apoio escolar
Vigente desde: 26/04/2019
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Em vigor desde 26/04/2019