Art.º 4 · Regulamento n.º 372/2024 — Funcionamento

1 -A Área de Serviço é propriedade do Município de Sardoal, que é responsável pela sua gestão e administração.
2 -A Área de Serviço tem capacidade para 5 autocaravanas.
3 -A Área de Serviço funciona durante todo o ano, 24 horas por dia, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
4 -Sempre que se justifique, nomeadamente por motivos de obras de conservação, manutenção ou reparação, pode ser determinada a suspensão do funcionamento da Área de Serviço.
5 -O parqueamento/estacionamento e a pernoita de autocaravanas na Área de Serviço só são permitidos por período não superior a 72 horas.
6 -Na Área de Serviço estão afixadas, de forma visível, em português e em inglês, as seguintes informações relativas ao seu funcionamento:
1. a)Designação da área de serviço;
2. b)Horário de funcionamento;
3. c)Preços;
4. d)Lotação;
5. e)Períodos de silêncio;
6. f)Planta da Área de Serviço, assinalando as instalações de utilização comum, a área destinada a parqueamento, a localização do extintor e a saída de emergência;
7. g)Localização do Regulamento da Área de Serviço;
8. h)Existência de livro de reclamações;
9. i)Indicação das moradas e contactos úteis (Unidade hospitalar, Bombeiros, GNR e outros que sejam relevantes; comunicação de permanência e ocorrências).

Artigo 4.º — Funcionamento