Regulamento

Regulamento n.º 373/2025

Aprova o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos dos Cursos de 2.º Ciclo do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Artigo 1.º

Tipos de unidades curriculares dos cursos de mestrado

As unidades curriculares, doravante designado por UC, dos cursos de mestrado são classificadas em três tipos: disciplinas, seminários e Trabalhos Finais de Mestrado, doravante designado por TFM.

Artigo 2.º

Disciplinas

1 -Em cada semestre, existem duas épocas de avaliação de conhecimentos para cada disciplina: a época normal e a época de recurso.
2 -Existe ainda uma época especial de avaliação de conhecimentos conforme o disposto no n.º 4 do artigo 3.º
3 -Durante as duas primeiras semanas de aulas, os alunos devem ter à sua disposição o seguinte:
1. a)O programa da disciplina;
2. b)A bibliografia;
3. c)As regras de avaliação de conhecimentos;
4. d)Todos os demais aspetos que sejam considerados relevantes para o bom funcionamento da disciplina, como por exemplo, a possibilidade de consulta durante as provas.

Artigo 3.º

Épocas de avaliação

1 -Têm acesso à época normal todos os alunos inscritos na disciplina.
2 -A avaliação de conhecimentos de qualquer época é definida pelo responsável da disciplina e aprovada pela comissão científica do mestrado, doravante designado por CCM.
3 -Têm acesso à época de recurso todos os alunos não aprovados na época normal.
4 -Têm acesso à época especial os alunos a quem falte, no máximo, uma disciplina (no caso dos mestrados com 60 ECTS ou 90 ECTS) ou duas disciplinas (no caso dos mestrados com mais de 90 ECTS) para concluírem o curso, bem como todos os alunos abrangidos por lei especial.
5 -Qualquer aluno aprovado numa disciplina num determinado ano letivo pode inscrever-se, para melhoria de nota, uma única vez em época de recurso enquanto estiver inscrito no mestrado. A classificação final de melhoria de nota nunca poderá contemplar a avaliação ao longo do semestre.

Artigo 4.º

Classificação e consulta de provas

1 -O responsável da disciplina deve assegurar que os critérios de correção das provas escritas são os mesmos para todos os alunos, assim como a divulgação de cada componente que integra a avaliação.
2 -Os alunos têm o direito de consultar as suas provas e respetivas correções.
3 -Qualquer aluno pode pedir revisão de provas escritas de avaliação realizadas de acordo com o definido no Artigo 3.º, observando-se o seguinte:
1. a)O pedido de revisão de provas, devidamente fundamentado, deve ser feito por escrito durante a sessão de consulta e entregue ao responsável da UC;
2. b)O resultado da revisão deve ser comunicado ao aluno no prazo de cinco dias úteis. Após o término deste prazo, o aluno poderá recorrer para a CCM;
3. c)A CCM terá um prazo de 5 dias úteis para comunicar ao aluno o resultado da revisão. Após o término deste prazo, o aluno poderá recorrer para o Conselho Pedagógico;
4. d)Na impossibilidade de o resultado da revisão de provas ser conhecido antes da prova seguinte da mesma UC, os alunos têm direito a efetuá-la.
4 -Se da revisão de prova resultar aprovação na UC, prevalece a respetiva classificação.
5 -As pautas com as classificações finais devem ser publicadas na página oficial das respetivas disciplinas e submetidas à Secretaria de Mestrados e Doutoramentos em prazos a fixar anualmente pelos serviços académicos.

Artigo 5.º

Seminários

1 -Tendo em conta a natureza específica da UC Seminário, esta terá como única época de avaliação de conhecimentos a época normal.
2 -A avaliação de conhecimentos é definida pelo responsável do seminário, e aprovada pela CCM.
3 -Têm acesso à avaliação de conhecimentos todos os alunos inscritos no seminário.
4 -Durante as duas primeiras semanas de aulas, os alunos devem ter à sua disposição o seguinte:
1. a)A programação do seminário;
2. b)As regras de avaliação de conhecimentos;
3. c)Todos os demais aspetos que sejam considerados relevantes para o bom funcionamento do seminário.
5 -Não há possibilidade de melhoria de nota.

Artigo 6.º

Trabalho Final de Mestrado

As regras de avaliação do TFM estão definidas nos capítulos V e VI do Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Artigo 7.º

Mestrados com estágio

1 -Na atribuição dos estágios, deve, sempre que possível, atender-se às preferências manifestadas pelos alunos.
2 -A responsabilidade pela seleção dos candidatos cabe às instituições de acolhimento.
3 -O aluno pode fazer estágio em instituição por ele proposta, desde que aprovada pela CCM.
4 -Em caso de necessidade, o procedimento de seriação dos candidatos para a atribuição dos estágios ainda disponíveis, é o seguinte: quando, em relação ao mesmo estágio, se verifique a existência de mais de um candidato, o estágio é atribuído ao aluno com média mais elevada, calculada com base nas classificações de todas as UC do 1.º ano. Para os mestrados com 60 ECTS ou 90 ECTS o estágio é atribuído ao aluno com média mais elevada, calculada com base nas classificações das UC do 1.º semestre do 1.º ano.

Artigo 8.º

Fraudes na avaliação de conhecimentos

1 -Todas as fraudes comprovadas na avaliação de conhecimentos têm de ser comunicadas à CCM pelo responsável da respetiva UC.
2 -Todas as fraudes comprovadas na realização do TFM têm de ser comunicadas à CCM pelos respetivos orientadores.
3 -As fraudes comprovadas em UC implicam a proibição de inscrição na UC nas três épocas de avaliação de conhecimentos imediatamente seguintes às quais teria direito de acesso. As fraudes comprovadas em TFM implicam a proibição de inscrição no ano letivo seguinte no respetivo mestrado ou em qualquer outro curso do ISEG.
4 -Da decisão referida no número anterior cabe recurso com efeito suspensivo.
5 -A decisão do recurso compete ao presidente do Conselho Pedagógico.

Artigo 9.º

Dúvidas

Todas as dúvidas sobre a aplicação e interpretação deste regulamento são resolvidas pelo Conselho Pedagógico, ouvindo as respetivas CCM.

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