- 1 -Em cada semestre, existem duas épocas de avaliação de conhecimentos para cada disciplina: a época normal e a época de recurso.
- 2 -Existe ainda uma época especial de avaliação de conhecimentos conforme o disposto no n.º 4 do artigo 3.º
- 3 -Durante as duas primeiras semanas de aulas, os alunos devem ter à sua disposição o seguinte:
- a)O programa da disciplina;
- b)A bibliografia;
- c)As regras de avaliação de conhecimentos;
- d)Todos os demais aspetos que sejam considerados relevantes para o bom funcionamento da disciplina, como por exemplo, a possibilidade de consulta durante as provas.
Artigo 2.º — Disciplinas
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