O Cartão é emitido gratuitamente pela Câmara Municipal de Évora, mediante a apresentação, junto dos serviços de acção social do Município, dos seguintes documentos:
- a)Requerimento próprio e declarações a obter junto dos serviços mencionados;
- b)Fotocópia do bilhete de identidade, cartão de contribuinte e cartão de eleitor;
- c)Na situação de desemprego, declaração de inscrição no Centro de Emprego e do direito a subsídio;
- d)Na situação de suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador, declaração comprovativa da suspensão do vínculo, com a menção do respectivo período;
- e)Atestado da Junta de Freguesia que comprove a residência do agregado familiar no Concelho de Évora e a sua composição;
- f)Fotocópia do último recibo de água;
- g)Outros documentos solicitados pela Câmara Municipal de Évora, considerados necessários a uma correcta análise do pedido de atribuição do Cartão;
- h)Uma fotografia actualizada, tipo passe.