- 1 -Os paramentos das empenas laterais não colmatáveis por encostos de construções existentes ou futuras devem ter tratamento concordante com o das fachadas.
- 2 -Na ocupação de prédio ao qual encostem empenas de edifícios já existentes, não tratados de acordo com o número anterior, e no caso dessa ocupação não prever o encosto do edifício a construir, devem aquelas empenas ser tratadas a encargo do promotor da operação urbanística.