Art.º 40 · Regulamento n.º 375/2017 — Estacionamento em espaço público a descoberto

1 -Os parques devem ser arborizados, devendo tal arborização ser orientada pelo critério de ensombramento dos veículos, e a escolha das espécies deve seguir o preceituado nas "Normas para a Construção e Manutenção de Espaços Verdes Públicos e Privados de Uso Público e Espaços de Jogo e Recreio", anexas ao presente Regulamento, exceto em casos de manifesta impossibilidade de plantação de espécies arbóreas.
2 -Para efeitos do presente artigo, e quando o estacionamento seja organizado em parque, cada lugar de estacionamento deve ter um comprimento não inferior a 5,50 m e uma largura não inferior a 2,50 m, qualquer que seja o tipo de organização dos lugares de estacionamento.
3 -A largura dos corredores de circulação automóvel em parque de estacionamento não deve ser inferior a:
1. a)4,50 m, no caso de estacionamento organizado longitudinalmente;
2. b)6,00 m, para os restantes tipos de organização.
4 -Só é admitido o estacionamento de veículos longos em zonas industriais e quando localizado em parques específicos para o efeito.
5 -Os parques de estacionamento mencionados no número anterior devem cumprir com os seguintes parâmetros de dimensionamento:
1. a)Cada lugar de estacionamento deve ter um cumprimento não inferior a 15,00 m e uma largura não inferior a 4,00 m;
2. b)Quando a organização dos lugares de estacionamento for perpendicular, deve ser salvaguardado na frente dos lugares com a via de acesso canal desobstruído com 4,60 m de largura de forma a facilitar as manobras de estacionamento dos veículos;
3. c)A largura dos corredores de circulação automóvel não deve ser inferior a 8,40 m.
6 -Quando o estacionamento seja organizado ao longo da faixa de rodagem, a sua largura será função da largura da via que o serve:
1. a)Em arruamentos de pequeno calibre (vias de largura inferior a 3,50 m) a largura será de 2,25 m a 2,50 m;
2. b)Em arruamentos de médio calibre (vias com 3,50 m) a largura será de 2,00 m a 2,25 m;
3. c)Em arruamentos de grande calibre (vias de largura superior a 3,50 m)
a largura será, no mínimo, de 2,50 m.
7 -A organização do estacionamento perpendicularmente ou em linha oblíqua à faixa de rodagem só é admitida:
1. a)Em arruamentos de sentido único cuja faixa de rodagem seja igual ou superior a 4,20 m, exceto em coletores de avenidas;
2. b)Em arruamentos de sentido duplo cuja faixa de rodagem seja igual ou superior a 7,00 m.
8 -A inclusão de quaisquer aparatos de infraestruturas salientes no espaço das baias de estacionamento implica forçosamente a interrupção do pavimento, quer em planimetria, quer em altimetria.
9 -A drenagem de águas pluviais do pavimento da baia de estacionamento deve ser sempre efetuada no sentido da faixa de rodagem adjacente com uma pendente máxima de 2 %.
10 -Para possibilitar o aparcamento de veículos de condutores com mobilidade condicionada devem ser previstos, nos locais mais próximos das entradas e saídas e/ou travessias de peões nas vias envolventes, lugares com as dimensões mínimas de 3,50 m de largura por 6,00 m de profundidade quando organizados longitudinalmente e 3,50 m de largura por 5,50 m de profundidade quando organizados perpendicularmente.
11 -A quantificação do número de lugares afetos ao aparcamento de veículos de condutores com mobilidade condicionada deve cumprir a legislação que define as normas técnicas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.
12 -O estacionamento público previsto no Regulamento do Plano Diretor Municipal para os loteamentos e operações urbanísticas de impacte relevante, seja em parque ou marginal à via pública, deve reservar lugares de estacionamento para veículos de condutores com mobilidade condicionada.
13 -Sem embargo do disposto na legislação que define as normas técnicas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, em estacionamento marginal à via pública, deve-se garantir o mínimo de 1 lugar de estacionamento para aparcamento de veículos de condutores com mobilidade condicionada nas imediações das zonas de acesso a equipamentos de uso público, dimensionado(s) conforme o estipulado no n.º 10 do presente artigo, mesmo que este resulte isolado.
14 -Admitem-se exceções ao disposto no número anterior, em casos devidamente justificados e aceites pelos serviços técnicos municipais, desde que localizados em zonas consolidadas ou com os limites do espaço canal definidos.
15 -Não é admitida a existência de impasses, devendo os dispositivos de retorno, bem como a esquematização do disposto no presente artigo, seguir o preceituado no Anexo II do presente Regulamento.

Artigo 40.º — Estacionamento em espaço público a descoberto

Histórico de Alterações