Artigo 11.º — Solo Rural

Vigente desde: 01/09/2009

1 -Em função do uso dominante, o solo rural integra as seguintes categorias e subcategorias:
1. a)Espaço Florestal:
  1. i)Área florestal e silvopastoril de produção;
  2. ii)Área florestal de produção condicionada.
2. b)Espaço Agrícola:
  1. i)Área agrícola protegida;
  2. ii)Área agrícola complementar.
3. c)Espaço Natural:
  1. i)Área de protecção prioritária;
  2. ii)Área de protecção complementar.
4. d)Espaço para Industria Extractiva:
  1. i)Área de Exploração Consolidada;
5. e)Espaços de Usos Especiais:
  1. i)Área de turismo, recreio e desporto;
  2. ii)Área prioritária de desenvolvimento turístico.

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Em vigor desde 01/09/2009

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