O presente regulamento entra em vigor após a publicação nos termos legais, revogando-se desta forma toda a regulamentação anterior.
O presente Regulamento deve ser publicitado na página da Internet da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria.
3 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Gonçalo Gomes de Sousa Aguiar.
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