Artigo 2.º — Finalidades

O Programa tem como objetivo a melhoria do desempenho energético das habitações no concelho de Arruda dos Vinhos, através de atribuição de apoios financeiros com vista à realização de operações de reabilitação e beneficiação que permitam o aumento do desempenho energético das habitações do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada carbónica.