Art.º 49 · Regulamento n.º 376/2026 — Abate de árvores por motivo de proximidade da faixa de rodagem

1 -A excessiva proximidade das árvores relativamente à faixa de rodagem pode potenciar o risco de acidentes com danos para pessoas e bens.
2 -Nestes casos, pode ser ponderado o abate de árvores que:
1. a)Constituam risco manifesto para o trânsito devido à sua proximidade à faixa de rodagem, por exemplo, quando estejam localizadas no interior de curvas ou isoladas na via, ou cujas raízes provoquem deformações na estrada junto à faixa de rodagem;
2. b)Integrando alinhamentos arbóreos nas bermas, se afastem de modo a colocar em perigo a circulação.
3 -Deve ser removido o arvoredo que invada a faixa de rodagem ou prejudique a circulação de veículos, incluindo cargas com altura máxima regulamentar, sempre que tal situação não possa ser resolvida, de forma aceitável, através da poda de pernadas e ramos baixos.

Artigo 49.º — Abate de árvores por motivo de proximidade da faixa de rodagem